Termos de Uso

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que é o serviço

Estes Termos regulam o uso do site e dos aplicativos FILEHUB (“nós”), operado por CREATIVE NEXT, CNPJ 52.875.660/0001-10, Aracaju/SE, com contato em [email protected]. O FILEHUB é uma plataforma de acesso a ferramentas, arquivos e recursos criativos, oferecida em planos gratuitos e pagos.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais (ou autorização do responsável) para criar uma conta.
• Os dados informados (nome, email, WhatsApp) devem ser verdadeiros e seus. A conta só é ativada após a confirmação por código.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que for feito com ela e por manter seu email, WhatsApp e senha sob seu controle.
• Se identificarmos compartilhamento de acesso, automações não autorizadas ou uso abusivo, podemos suspender ou encerrar a conta sem reembolso.

3. Planos, pagamentos e cancelamento

• Os planos pagos têm o preço, o período e os limites descritos na página de Planos no momento da compra.
• O acesso vale pelo período contratado e expira na mesma data e hora da ativação, somado o período do plano.
• Pagamentos são processados por parceiro de pagamento; não armazenamos dados de cartão.
• Compras realizadas pela internet têm direito de arrependimento em 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que o serviço não tenha sido consumido de forma relevante nesse prazo.
• Podemos alterar preços e planos; mudanças valem para renovações futuras, nunca para o período já pago.

4. Uso permitido

Você concorda em usar o serviço apenas para fins lícitos e pessoais ou profissionais legítimos. É proibido:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir acessos, credenciais ou conteúdos obtidos pela plataforma.
• Usar robôs, scripts ou qualquer automação para baixar em massa, contornar limites ou sobrecarregar o serviço.
• Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas que não sejam suas, ou explorar falhas de segurança.
• Publicar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou contenha malware.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

As ferramentas e plataformas de terceiros acessíveis pelo FILEHUB pertencem aos seus respectivos donos e estão sujeitas aos termos deles. Arquivos enviados por usuários são de responsabilidade de quem enviou; ao enviar, você garante que tem o direito de compartilhar e nos autoriza a exibi-los na plataforma.

A marca, o layout e o código do FILEHUB são protegidos e não podem ser copiados sem autorização. Se você acredita que algum conteúdo viola seus direitos, escreva para o email de contato com a identificação do material e da titularidade; removeremos após análise.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é fornecido “como está”: pode haver indisponibilidade por manutenção, falhas de terceiros ou força maior. Não garantimos que ferramentas de terceiros permaneçam disponíveis, e a substituição ou remoção de uma ferramenta não gera direito a reembolso proporcional, salvo quando a lei determinar.

Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

7. Encerramento e exclusão de conta

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento em Minha Conta → Segurança. O pedido é confirmado por código, a conta é desativada na hora e os dados pessoais são anonimizados após a análise, conforme a Política de Privacidade. Podemos encerrar contas que violem estes Termos.

8. Alterações destes Termos e foro

Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente e mudanças relevantes serão avisadas no site ou por email. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro na comarca de Aracaju/SE, salvo regra de foro do consumidor.